Devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março, a suspensão de prazos e processos para evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e proteger a população contra o alto risco de contágio pelo vírus. Em junho, a Resolução 782/20 manteve a decisão acerca da suspensão dos prazos.
No entanto, na última terça-feira (17 de novembro), o Contran decidiu revogar a Resolução 782/20 e os prazos voltam a contar a partir do dia 1º de dezembro. O prazo para renovar a CNH também está incluso na decisão e dentro dos próximos dias será divulgada a nova resolução.
Com isso, fica previsto que as CNHs vencidas após o dia 19/02/20, que estavam liberadas por conta da pandemia e não tinham prazo para serem renovadas, agora terão uma data para a regularização do documento.
Os prazos estabelecidos para a renovação da CNH incluem todos os condutores que tiveram a habilitação vencida em 2020, mesmo aqueles com data anterior a 19/02/20. Essa regularização acontecerá a partir do dia 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.
Fique atento aos prazos para a renovação da sua CNH:
– Documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021;
– Para as CNHs vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021.
– Se a CNH venceu em março de 2020, a renovação poderá ocorrer até março de 2021.
– E assim sucessivamente, até atingir CNHs vencidas em dezembro de 2020, que poderão ser renovadas até dezembro de 2021.
CNHs vencidas após janeiro de 2021
De acordo com o Contran, a situação volta ao normal para os documentos que têm validade a partir de 1º de janeiro de 2021. Lembrando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a permissão para dirigir por até 30 dias após o vencimento da CNH.
As CNH’s que forem renovadas antes de abril de 2021 ainda terão o prazo de validade de acordo com o CTB atual. O CTB atual estabelece que o prazo para a renovação da CNH é de cinco anos para os condutores com idade até 65 anos. Acima disso, a validade máxima é de apenas três anos.
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