fbpx
Escapamento de moto: pode trocar?

Escapamento de moto: pode trocar?

Você pode querer mudar o escapamento da sua moto por diversos motivos. Mas isso é permitido? Dá multa? 

Essas questões são polêmicas até mesmo entre especialistas. Isso porque o projeto de fabricação de um veículo é baseado em estudos e validações qualificadas que garantem a segurança no trânsito. Por esse motivo, o Código de Trânsito Brasileiro exige uma autorização para a modificação das características originais do carro. É expressamente o que é dito no artigo 98 “nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica”. 

Entretanto, a troca da descarga da moto ainda se relaciona com o artigo 230:

Art. 230. Conduzir o veículo:VII – com a cor ou característica alterada; X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran; XI – com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; É Infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

Ou seja, por um lado se você não trocar uma peça defeituosa, você recebe uma multa. Por outro, não pode mexer. Por isso, há normas complementares no art. 98:

CTB, art. 98:

Os VEÍCULOS e MOTORES novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são OBRIGADOS a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimeto das exigências.

Portanto, para que o veículo seja alterado, ele precisa estar de acordo com as determinações do CONAMA e do CONTRAN. Contudo, ainda há de se considerar que:

  1. Existem alterações que não são permitidas
  2. Não são todas as alterações que requerem autorização
  3. Alterações autorizadas devem constar no documento do veículo

E, apesar de haverem brechas para que algumas modificações sejam permitidas, há de se considerar que essas alterações impactam na garantia do veículo. Bem como, que alterações que caiam numa vistoria mais cuidadosa podem acabar por não cuprir com as exigências que a liberariam, ocasionando em uma multa ou outras sanções. Além de todas essas observações, vale salientar que a substituição do escapamento de moto por um modelo esportivo é uma alteração permitida que não requer nenhuma autorização prévia.

Fonte: CTB

Solicite um orçamento