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CNH Vencida: multas e renovação

CNH Vencida: multas e renovação

As pessoas costumam ter muitas dúvidas sobre CNH vencida, principalmente quanto ao funcionamento das multas, prazos e como funciona a renovação. A CNH vence de tempos em tempos e é necessário fazer a renovação. Esse processo varia quanto a idade do condutor e também quanto à categoria de sua carteira.

Como esse é um processo que você, condutor habilitado, deverá passar em breve, esteja atento a como funciona! Confira esse post completo onde te ensinamos tudo sobre a validade da sua CNH, como funcionam as multas e o passo-a-passo para o processo de renovação.

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Validade da CNH

A CNH é válida por 5 anos e, para maiores de 65 anos, vale por 3 anos. Essa data, na verdade, é determinada pelo prazo de validade dos exames psicológico e de aptidão física. Pois o Código de Trânsito Brasileiro afirma que a carteira de habilitação é válida enquanto esses exames forem válidos.

Mas, para verificar se sua CNH está vencida ou não, não precisa procurar seus exames nem nada. Basta pegar seu documento e conferir o campo “validade”. Ele fica localizado abaixo da sua foto de identificação.

Multas por dirigir com CNH vencida

É importante estar atento a validade da sua CNH, pois dirigir com a CNH vencida, configura como uma infração gravíssima sujeita a multa, como consta no artigo 162 do CTB:

Art. 162. Dirigir veículo:
(…)
V – com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;

Por constituir infração gravíssima, é aplicado 7 pontos à carteira de habilitação do condutor. Já a multa para essa infração, é de R$293,47, segundo a Lei nº 13.281/2016, que estipulou novos valores para as multas.

Mas, o inciso V do artigo 162 da CTB, determina que a multa só é aplicada se o condutor estiver dirigindo com a CNH vencida após 30 dias. Então o condutor tem mais esse prazo para renovar sua CNH e colocá-la em dia.

Renovação

O pedido de renovação da carteira pode ser feito antes do prazo vencer, sendo que o CTB afirma que o processo pode ser iniciado até 30 dias antes do vencimento. O que é até melhor para você não correr o risco de ficar sem dirigir. 

É importante ressaltar que não existe prazo para renovação da carteira, ou seja, mesmo com ela vencida você pode fazer a renovação quando puder. O que é proibido por lei apenas é dirigir com ela vencida.

Então, para fazer seu processo de renovação da CNH, é preciso acessar o DETRAN do seu estado para conferir o passo-a-passo exato.

Mas, em geral, o passo-a-passo para a renovação constitui em:

  1. Solicitar a renovação pela internet, nas unidade de atendimento do DETRAN da sua cidade ou em um Centro de Formação de Condutores (Autoescola);
  2. Solicitar a guia de pagamento da renovação
  3. Efetuar o pagamento em um dos bancos credenciados
  4. Marcar e realizar os exames psicológico e de aptidão física
  5. Com a aprovação, sua nova CNH será enviada pelos Correios.

Lembrando que o prazo para entrega do documento é de até 10 dias úteis.

Coronavírus: mudanças de prazo da CNH vencida

Devido a pandemia por causa do novo coronavírus (COVID-19), o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através da Deliberação nº185 suspendeu e ampliou os prazos de renovação e pagamento de alguns documentos. São eles:

  • Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19/02/2020: fica com prazo indeterminado para renovação;
  • Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão em até 18 meses;
  • Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos;
  • Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH também estão interrompidos por tempo indeterminado.

Portanto, fique atento ao vencimento de sua habilitação e, para renovar, conte com a Autoescola Bello!

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